O Congresso Internacional realizado na UNICAP contou com debates importantíssimos para a proposta do evento. No 3º dia tivemos abertura dos trabalhos com a palavra do Presidente da Comissão Estadual da Verdade Dom Hélder Câmara, onde procurou apresentar o seu olhar sobre o período que transcorreu a Ditadura e os atual trabalho da Comissão. Quanto a composição da Mesa e os palestrantes é importantes destacarmos: Painel 4 -Anistia, impunidade e crimes contra a humanidade. - Baltazar Garzón (Juiz, Espanha); Pablo Parenti (Procurador Federal, Argentina); Jo-Marie Burt (Cientista Política, Universidade de George Mason e Wola / EUA); Roberto Caldas (Juíz da Corte Interamericana de Direitos Humanos).
Fernando Coelho:
"No próprio parecer do Ernani Sátrio, a Lei de Anistia não cobria os crimes de tortura".
"Espero que o Supremo venha no futuro fazer a revisão da Lei de Anistia".
Fernando Coelho (CEMVDHC)
Roberto Caldas:
"Rever os espinhos do passado e apresentar uma agenda de Direitos Humanos"
"Temos uma Constituição se não ideal, mas com grandes avanços".
"Esta sendo reanalisada pelo STF a Lei de Anistia".
"Mesmo que não tivesse existido senadores biônicos; mesmo que as vítimas tivessem feito um acordo, juridicamente não seria válido. Seria nulo de pleno direito de acordo com a Corte Interamericana".
"Crimes contra a humanidade não atinge apenas a família e o universo de trabalho da vítima; atinge toda humanidade".
"Coisifica a pessoa humana, destrói a integridade e a consciência do indivíduo".
"Não pode haver auto-anistia que beneficie o agente do Estado (exemplo do Araguaia)".
"A democracia que estamos querendo e vivendo deve andar lado a lado com os Direitos Humanos".
Jo-Marie:
"Foram muito importantes atuações da sociedade, familiares e organizações dos Direitos Humanos em países como Argentina, Chile, Peru, Guatemala e Uruguai"
" No Uruguai tivemos 216 investigações; Peru tivemos 2880 denúncias; Na Guatemala o ex. Presidente foi condenado a 80 anos de prisão / 3.500 investigações / 14 sentenças e 31 condenados".
"A reação dos setores Pró-impunidade são muito fortes no Peru e na Guatemala".
O 4º e último dia do evento foi apresentado o painel 5 - O protagonismo da Sociedade Civil na construção da Agenda da Justiça de Transição. Mesa composta por: Patrícia Valdez (Membro da coalizão de Sítios da Consciência/Argentina); Gaston Chillier (Diretor do CELS / Argentina); Jair Krischke (Militante, Porto Alegre / Brasil).
Patrícia Váldez:
"Garantir a não repetição do passado".
"A Sociedade Civil é uma grande provocadora em ampliar e atender ações das instituições".
"As mobilizações atuais não são tão dramáticas como as de épocas anteriores".
Gaston Chillier:
"Há um mito que o Brasil não se relacionava com outros países da América durante ditaduras".
"A Sociedade Civil e a Política não se confrontaram n passado por questão de poder".
Jair Krischke:
"Em um país que não há Justiça é muito perigoso ter razão".
"A Justiça de Transição prevê reforma no Aparelho do Estado que serviram a repressão".
"A Polícia (Aparelho) continua a mesma da época da Ditadura".
"Que Polícia nós queremos para nos dar segurança?".
"A Ditadura brasileira foi uma metáfora da cumplicidade entre países".
"Durante a OPERAÇÃO 30 horas - militares brasileiros planejavam ocupar o Uruguai se a Frente Ampla ganhasse a eleição"
"Temos uma dívida com o povo uruguaio e chileno".
A palestra de encerramento foi realizada pelo ex. Ministro Paulo Vannuchi, atualmente representando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Brasil O último dia também contou com a presença de vários outros militantes e parlamentares do estado.E finalizando toda evento tivemos apresentações de grupos culturais do estado de Pernambuco.
Paulo Vannuchi:
"O torturador de hoje sabe que tortura é crime; mas sabe também que ninguém jamais foi punido. Assim, é necessário pensar um futuro diferente".
"Eu não sou chavista. Embora reconheça o governo Maduro".
"Nós venceremos uma ideia de um novo golpe através da mídia e não por tanques".
Paulo Vannuchi (Comissão Direitos Humanos).
Homenagem a nossa bela cidade.
Créditos: Cícero Souza
Nenhum comentário:
Postar um comentário