Em entrevista concedida ao programa CB. Poder, parceria do Correio com a TV Brasília, na tarde desta quarta-feira (13/11), o presidente da Associação de Magistrados do Distrito Federal (Amagis), Fábio Esteves disse que ainda não há o que comemorar em relação a melhorias nas oportunidades para pessoas negras no Brasil.
“Nos últimos 15 anos tínhamos aumentado o acesso dos negros ao ensino superior, mas a questão da empregabilidade e do acesso aos serviços públicos ainda continua em uma situação bastante preocupante para nós.” O juiz destacou que a cada R$ 1000 que um homem branco ganha, um negro ganha R$ 560 e uma mulher negra ganha R$ 440. Segundo ele, esses números são alarmantes e fazem o mês da consciência negra ser um momento de discutir democracia, igualdade e raça, além de celebração da cultura e memória.
Fábio disse que falta punição e que as instituições de justiça têm um papel muito importante para cobrir nesse sentido. ”As pessoas dizem que falta educação, porém, evidentemente, muitas pessoas que são muito bem instruídas também acabam tendo atitudes racistas.” O presidente da Amagis citou casos de racismo que ganharam grande repercussão recentemente, um deles foi o caso que ocorreu com os jogadores brasileiros de futebol, na Ucrânia.
“No sistema de justiça temos vários aspectos para discutir sobre isso. A compreensão desses crimes fica comprometida se nós não tivermos, no âmbito do judiciário, pessoas que representem essa população negra”, afirmou o juiz. Fábio foi alfabetizado em uma escola rural., venceu a pobreza e formou-se em direito. Ele, então, tornou-se juiz com uma forte atuação no debate sobre a representatividade da população negra dentro do poder judiciário.
Em relação às ações afirmativas no âmbito da educação, como cotas em universidade por exemplo, Esteves afirmou que elas foram fundamentais e que as cotas são um processo temporário. “Nos Estados Unidos, a suprema corte já restringiu o programa de ação afirmativa. Lá ele já tem 50 anos e alcançou parte do objetivo proposto.” De acordo com ele, essas ações foram importantes para o pensamento sobre a inserção da população negra no mercado de trabalho. “No concurso da magistratura, mesmo com cotas, temos dificuldades para que um sujeito negro ingresse. Até porque o modelo de seleção ainda envolve o processo que analisa cor e classe social”, contou.
“A magistratura tinha, em 2015, 1,4% de juízes pretos, esse número avançou para 1,6 este ano. Então, essa mudança é muito lenta. Esse programa ainda vai surtir efeito e penso que nos próximos 30 anos ainda teremos que trabalhar o programa de ação de afirmativa.” Segundo ele, 76% do público encarcerado é de homens negros, essa situação se repete no caso do público carcerário feminino. Na visão de Fábio, a atuação policial e judicial é "racializada", ou seja, a cor teria um papel importante nas ações dessas instituições.
“Às vezes, um sujeito, por se encontrar em uma determinada região tida como perigosa, por estar trajando determinada tipo de roupa e é flagrado ali com uma porção X de maconha. Pode ter ali uma prisão preventiva enquanto que, em outras regiões no Distrito Federal, outro sujeito pode não ser preso e portar 800 comprimidos de drogas sintéticas para distribuir numa festa.” Esteves explicou que foram feitas pesquisas sobre a aplicação da lei de drogas e que foi constatado que existem 5100 sentenças em que um homem negro foi condenado com uma quantidade de droga inferior àquela que levou um homem branco a ser absolvido.
Sobre políticas públicas em relação aos direitos da população negra, o juiz ressaltou que o governo adotou uma postura que dificultou a discussão dessas questões. “O primeiro discurso foi que as minorias deveriam se curvar às maiorias. Diminuiu um pouco o direcionamento de algumas políticas públicas nesse sentido”, relembra. No Distrito Federal, Esteves afirmou que acompanha o trabalho da Subsecretaria de Política de Direitos Humanos e de Igualdade Racial e teceu elogios ao secretário do setor. “Temos aqui no DF várias políticas de empregabilidade como as feiras de formação e aprendizado. Essas são medidas que considero muito positivas e na direção da necessidade que a gente tem hoje.”
Segundo Fábio Esteves, a sociedade brasileira sempre foi muito racista, e diz que isso se deve ao fato da vontade de se manter um status e um privilégio da branquitude. “A diferença é que hoje nós temos uma consciência maior disso. Os negros adolescentes estão reconhecendo a sua negritude e levando isso para as suas escolas”, finaliza o juiz.
O convidado do CB Poder também se manifestou sobre a prisão em segunda instância. “Eu não vejo de forma alguma o Supremo Tribunal Federal bloqueando o combate à corrupção no país. O que o STF fez foi promover uma interpretação da constituição no sentido de que, trânsito em julgado, de fato deve correr depois do esgotamento das instâncias. Ao mesmo tempo eu fico muito preocupado com a nossa constituição. Às vezes a gente quer resolver os problemas fazendo vista grossa com aquilo que está lá. Mas aí é abrir janelas para poder mexer com outros direitos” frisou.
