MP do Programa Verde Amarelo extingue serviço social do INSS

No meio da MP 905, de incentivo à contratação de jovens, dispositivo extingue atendimento pessoal feito por assistentes sociais nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social

"O governo federal aproveitou a Medida Provisória 905, que instituiu o Programa Verde Amarelo, que altera regras trabalhistas para a contratação de jovens, e extinguiu o serviço social das nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Além dos atendimentos previdenciários, os assistentes sociais lotados nas agências preparam laudos sociais para o acesso da população vulnerável ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para deficientes e idosos em situação de extrema pobreza. "

"A medida afeta quase 1.600 assistentes sociais que serão transferidos para desempenhar outras funções. O INSS possui mais de mil agências de atendimento espalhadas pelo país, mas nem todas possuem assistentes sociais por falta de quadros. O último concurso para a função foi realizado em 2016. Ontem, a MP recebeu duas emendas supressivas para a retirada do dispositivo, registradas pela deputada Erika Kokay (PT-DF)."

"O Serviço Social do INSS foi instituído em 1944 pelo ex-presidente Getúlio Vargas. Atualmente, além de prestar atendimento e informação à população, os assistentes sociais desempenham duas funções que são exclusivas da profissão. São eles que emitem o parecer social para a concessão do BPC para deficientes, que acompanha o parecer médico. Às vezes, eles realizam vistas domiciliares, para checar as dificuldades. "

"Em abril, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União e o INSS solicitando o recrutamento de agentes públicos em número suficiente para suprir as demandas acumuladas no órgão, para não prejudicar a população. "

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/11/21/internas_economia,807942/mp-do-programa-verde-amarelo-extingue-servico-social-do-inss.shtml