Dia Internacional do Direito à Verdade - 23/03/2014 - 20h 34'
COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E VERDADE DOM HELDER CÂMARA
A ONU – Organização das Nações Unidas, tendo em vista a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e outros instrumentos internacionais de direitos humanos, proclamou o dia 24 de março como o Dia Internacional para o Direito à Verdade em relação às Graves Violações dos Direitos Humanos e para a Dignidade das Vítimas. A Resolução da ONU que criou o referido Dia convidou todos os Estados Membros e as organizações do sistema das Nações Unidas a observarem essa data. Pernambuco de pronto atendeu ao apelo da ONU, incluindo no seu Calendário Oficial de Eventos, o que fez pela Lei nº 14.790, de 8 de outubro de 2012. Esse Diploma legal estabelece que o dia 24 de março é dedicado à reflexão coletiva a respeito do conhecimento circunstanciado das situações em que tiverem ocorrido violações graves aos direitos humanos, seja para a reafirmação da dignidade humana das vítimas, seja para a superação dos estigmas sociais criados por tais violações.
A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara não poderia deixar de dirigir aos pernambucanos uma palavra de estímulo à perseverança nos ideais de liberdade e democracia, de repúdio absoluto às graves violações de direitos humanos. Por força do que dispõe a Lei nº 14.688/2012, estamos investigando as violações ocorridas em Pernambuco de 1964 até 1985, e mesmo fora do Estado, desde que contra pernambucanos. O nosso objetivo é encontrar a verdade e dizer a verdade. Muitas pesquisas foram feitas até agora e muitas revelações foram repassadas às famílias dos mortos e dos desaparecidos, à sociedade em geral. Foram 21 anos de ditadura. Período infeliz de nossa história em que brasileiros, tão brasileiros como nós outros, em 1964, decidiram romper com a ordem constitucional no Brasil, depor o presidente da República, governadores de Estado, como o governador de Pernambuco, Miguel Arraes de Alencar, cassar mandatos eletivos.
O fato é que muitos brasileiros sofreram durante esses anos, muitos foram torturados e mortos. Outros continuam desaparecidos, fazendo com que suas famílias sofram até hoje, e continuem dizendo, como Dona Elzita Santa Cruz “onde está o meu filho?”. A manutenção da memória e a busca incessante da verdade não é apenas um dever moral de todos nós, mas também um imperativo para o aperfeiçoarmos da democracia e da estabilização da vida política do nosso País e do nosso Estado, fomentando cada vez mais uma cultura de tolerância e uma convivência respeitosa entre pessoas que pensam diferente. Exaltar essa data é fortalecer, pois, a democracia, porque significa dizer que estamos vigilantes e prontos a defender todos os que tenham seus direitos de homem e de cidadão violados.
