Lei 14197/21 | Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021
Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais.
https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/1273812129/lei-14197-21- Acesso: 08/001/2023.
Bolsonaristas furam bloqueio e invadem Congresso, Planalto e STF
Segundo o presidente interino do Senado Federal, os manifestantes já invadiram a área do Senado Federal.
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/01/5064594-bolsonaristas-furam-bloqueio-e-invadem-area-do-congresso-nacional.html: acesso: 08/01/2023
STF é indavido e Dino Cobra reforços de Ibaneis contra atos antidemocráticos.
Neste domingo (8/01), extremistas invadiram o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Reforço ainda é aguardado.
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/01/5064596-stf-e-invadido-e-dino-cobra-reforcos-de-ibaneis-contra-atos-antidemocraticos.html - acesso: 08/01/2023.
Bolsonaristas arrancam policial do cavalo e dão socos e pontapés
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso, o STF e o Planalto
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/01/5064620-bolsonaristas-arrancam-policial-do-cavalo-e-dao-socos-e-pontapes.html -acesso: 08/01/2023
Lula condena ataques terroristas e decreta intervenção federal no DF
https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/politica/2023/01/lula-condena-ataques-terroristas-e-decreta-intervencao-federal-no-df.html - acesso: 08/01/2023.
Líderes mundiais condenam ação de bolsonaristas, e Fernández fala em tentativa de golpe
Presidente francês oferece 'apoio incondicional'; assessor de segurança diz que Biden está acompanhando a situação 'de perto'
https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2023/01/boric-chama-acao-de-golpistas-no-brasil-de-ataque-vil-a-democracia-veja-repercussao.shtml - acesso: 08/01/2023.
Bolsonaristas invadem Senado e escorregam no plenário
https://www.youtube.com/watch?v=oz35UIGtL4Y - acesso: 08/01/2023.
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