REGULAMENTAÇÃO A PROFISSÃO DE HISTORIADOR

PL 4699/2012

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Deliberação no PLENÁRIO (PLEN); Aguardando Recebimento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Origem:

PLS 368/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

12/11/2012

Ementa

Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência art. 155 RICD

Despacho atual:

Data

Despacho

12/12/2012

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado à CCJC.

13/06/2013

PLENÁRIO (PLEN) Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 7.951, de 2013, dos Srs. André Moura, Líder do PSC; Jovair Arantes, Líder do PTB; Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB; Arthur Lira, Líder do PP; Ivan Valente, Líder do PSOL; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Dr. Carlos Alberto, Líder do PMN; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; Sarney Filho, Líder do PV; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; e Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

-

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

17/05/2013 - Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação.

Tramitação

Data

Andamento

12/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of. nº 2104/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências."

12/11/2012

PLENÁRIO (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4699/2012, pelo Senado Federal, que: "Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências".

12/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

19/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/12 PÁG 45233 COL 02.

19/12/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

20/12/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)

17/05/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação.

11/06/2013

PLENÁRIO (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7951/2013, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".

12/06/2013

PLENÁRIO (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7968/2013, pelos Deputados Andre Moura (PSC-SE) e outros, que: "Requer  a  Inclusão na Ordem do Dia do  PL 4699/2012. ".

13/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJC.

13/06/2013

PLENÁRIO (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7951/2013 => PL 4699/2012.

•

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 7.951, de 2013, dos Srs. André Moura, Líder do PSC; Jovair Arantes, Líder do PTB; Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB; Arthur Lira, Líder do PP; Ivan Valente, Líder do PSOL; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Dr. Carlos Alberto, Líder do PMN; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; Sarney Filho, Líder do PV; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; e Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que  "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012".

26/06/2013

PLENÁRIO (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

04/07/2013

PLENÁRIO (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

09/07/2013

PLENÁRIO (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8193/2013, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário do PL nº 4699/2012".

16/07/2013

PLENÁRIO (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 8241/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, que "Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências"".

17/07/2013

PLENÁRIO (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8250/2013, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".