"O Brasil decidiu fechar a porta do mercado regulado de apostas on-line. A medida provisória anunciada pelo governo encerra uma experiência iniciada há menos de três anos, quando o país criou regras para autorizar e fiscalizar as bets. Agora começa uma etapa mais difícil: impedir que a demanda atravesse a fronteira entre o mercado legal e a clandestinidade. A experiência internacional recomenda cautela antes de qualquer conclusão definitiva.
"Proibir uma atividade não significa necessariamente eliminar a demanda. Quando existe procura, operadores ilegais podem tentar ocupar o espaço deixado pelo mercado autorizado..."
Na Índia, restrições severas deram lugar, em 2025, a uma proibição ampla dos chamados online money games. A legislação alcança jogos de sorte, habilidade ou combinação dos dois e veta publicidade, promoção, facilitação e transações financeiras relacionadas. Plataformas ilegais podem ser bloqueadas. O país preservou e-sports e jogos sociais on-line.
A Alemanha também optou pela regulação, em vez da proibição total. O país criou, pelo Tratado Estadual de Jogos de Azar de 2021, um sistema de autorização para apostas esportivas on-line, com fiscalização e mecanismos de proteção ao jogador. A própria autoridade reguladora estabelece como objetivos combater o mercado ilegal e direcionar a demanda a uma oferta legal e supervisionada.
"O debate sobre as bets, portanto, não termina na escolha entre permitir ou proibir."
O contraste entre esses países ajuda a dimensionar o desafio brasileiro. Proibir uma atividade não significa necessariamente eliminar a demanda. Quando existe procura, operadores ilegais podem tentar ocupar o espaço deixado pelo mercado autorizado, especialmente por meio de plataformas sediadas no exterior e mecanismos alternativos de pagamento. O debate sobre as bets, portanto, não termina na escolha entre permitir ou proibir. Envolve fiscalização, proteção ao consumidor, publicidade, meios de pagamento e capacidade de combater o mercado clandestino."
(Crédito: Marcos Paulo de Lima - Jornal Correio Braziliense)
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