Escola Dr. Francisco Pessoa de Queiroz no combate a violência de gênero.

Fonte:  Agosto Lilás e o combate da violência contra as mulheres: Palestra da equipe da Patrulha Escolar / PMPE voltada aos estudantes do Ensino Médio da Escola Dr. Francisco Pessoa de Queiroz. (atividade  pela plenejada pela profª Luciana Calsavara)

"A legislação completa 19 anos este mês e representa um avanço jurídico significativo na proteção das mulheres no Brasil. No entanto, o fim da violência de gênero ainda é uma realidade distante."

    O mês de Agosto chegou ao fim mas, tem como marca a Lei Maria da Penha que completa 19 anos de sua vigência.  A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, legislação que conta com 46 artigos distribuídos em sete títulos e estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°). A Lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil após sobreviver a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo próprio marido, em 1983. 

Fonte:  Protagonismo Positivo: Peça teatral "VOZES CALADAS NÃO MUDAM O MUNDO" - apresentada por estudantes do Ensino Fundamental II e Monitores do Ensino Médio para os estudantes da EJA, turno da noite.da Escola Dr. Francisco Pessoa de Queiroz (atividade organizada pela Psicóloga Janiele Ferreira)

"A educação ainda é machista, e a mulher que denuncia a violência continua sendo revitimizada em diferentes espaços: dentro da família, no trabalho, nas instituições", explica."

    Dentro desse universo de mudanças na legislação  temos avanço importante a partir da criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que possuem competência híbrida, ou seja, podem julgar tanto questões cíveis quanto criminais. Isso permite uma atuação mais integrada e decisões mais rápidas. Outro aspecto importante a observarmos são as medidas protetivas de urgência como: afastamento do agressor, proibição de contato, decretação de divórcio, concessão de guarda unilateral dos filhos e a suspensão do porte de armas, quando for o caso. E, por fim, a incorporação de políticas públicas de prevenção, assistência e educação, que são fundamentais para o enfrentamento da violência de gênero".

"A educação ainda é machista, e a mulher que denuncia a violência continua sendo revitimizada em diferentes espaços: dentro da família, no trabalho, nas instituições."

    No entanto, apesar do pioneirismo e de todos os mecanismos criados para impedir a violência contra a mulher, o Brasil segue sendo o 5º país que mais registra assassinatos de mulheres no mundo, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O país só está atrás de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número absoluto de assassinatos de mulheres motivados por questões de gênero. A Lei Maria da Penha passou a ser um divisor de águas ao ampliar o conceito de violência, criar mecanismos de proteção e estabelecer o dever do Estado em intervir. 

    Porém, para alguns especialistas, o maior obstáculo, sem dúvida, é social, com uma alta subnotificação, especialmente nos casos de violência psicológica e digital, que estão em crescimento. "Os estereótipos continuam sendo reproduzidos, mesmo em 2025. A educação ainda é machista, e a mulher que denuncia a violência continua sendo revitimizada em diferentes espaços: dentro da família, no trabalho, nas instituições".

    Parabéns a toda equipe de professores e Coordenação Pedagógica da Escola Dr. Francisco de Queiroz pela construção de um trabalho transdisciplinar (Ensino Regular, EJA e AEE) buscando a construção de uma sociedade mais justa.

Para leitura:

*Revista Nossa História. Os grandes crimes que abalaram o Brasil. Ano II, nº 35,  pg. 14 a 23. Setembro de 2006

*19 anos da Lei Maria da Penha: o fim da violência de gênero está próximo?

https://www.correiobraziliense.com.br/direito-e-justica/2025/08/7219760-19-anos-de-lei-maria-da-penha-o-fim-da-violencia-de-genero-esta-proximo.html - acesso: 07/08/2025.

*Caso de professora esfaqueada em Goiás provoca debate sobre segurança nas escolas.

https://www.diariodepernambuco.com.br/brasil/2025/08/11694556-caso-de-professora-esfaqueada-em-goias-provoca-debate-sobre-seguranca-nas-escolas.html - acesso: 30/08/2025.

Para assistir:

Para quem eu vou contar? Um retrato da violência doméstica no Brasil

Violência contra a mulher e relacionamento abusivo: causas, tipos e como acabar

Agosto Lilás: mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Para ouvir:

Mulheres não tem que chorar (Ivete Sangalo & Emicida)

Quando um homem ama uma mulher (Michel Bolton)

"Me perdoa pelas vezes que eu fiz você chorar. Toda noite em minha cama não consigo te esquecer e, se vou dormir eu sonho com você!"

Sede de te amar (Bruceloses)

Cícero Souza

Pesquisador 

Professor

Gestor Escolar

(Governo do Estado de Pernambuco - SEE)

Mestre Ciências da Educação (Lisboa/PT)

Ciência da Educação (Universidad Nacional de Rosario - UNR/ AR)

Doutor Ciências da Educação (Universidad Desarrollo Sustentable - UDS / Assunção - PAR)