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| Fonte: Agosto Lilás e o combate da violência contra as mulheres: Palestra da equipe da Patrulha Escolar / PMPE voltada aos estudantes do Ensino Médio da Escola Dr. Francisco Pessoa de Queiroz. (atividade pela plenejada pela profª Luciana Calsavara) |
"A legislação completa 19 anos este mês e representa um avanço jurídico significativo na proteção das mulheres no Brasil. No entanto, o fim da violência de gênero ainda é uma realidade distante."
O mês de Agosto chegou ao fim mas, tem como marca a Lei Maria da Penha que completa 19 anos de sua vigência. A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, legislação que conta com 46 artigos distribuídos em sete títulos e estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°). A Lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil após sobreviver a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo próprio marido, em 1983.
| Fonte: Protagonismo Positivo: Peça teatral "VOZES CALADAS NÃO MUDAM O MUNDO" - apresentada por estudantes do Ensino Fundamental II e Monitores do Ensino Médio para os estudantes da EJA, turno da noite.da Escola Dr. Francisco Pessoa de Queiroz (atividade organizada pela Psicóloga Janiele Ferreira) |
"A educação ainda é machista, e a mulher que denuncia a violência continua sendo revitimizada em diferentes espaços: dentro da família, no trabalho, nas instituições", explica."
Dentro desse universo de mudanças na legislação temos avanço importante a partir da criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que possuem competência híbrida, ou seja, podem julgar tanto questões cíveis quanto criminais. Isso permite uma atuação mais integrada e decisões mais rápidas. Outro aspecto importante a observarmos são as medidas protetivas de urgência como: afastamento do agressor, proibição de contato, decretação de divórcio, concessão de guarda unilateral dos filhos e a suspensão do porte de armas, quando for o caso. E, por fim, a incorporação de políticas públicas de prevenção, assistência e educação, que são fundamentais para o enfrentamento da violência de gênero".
"A educação ainda é machista, e a mulher que denuncia a violência continua sendo revitimizada em diferentes espaços: dentro da família, no trabalho, nas instituições."
No entanto, apesar do pioneirismo e de todos os mecanismos criados para impedir a violência contra a mulher, o Brasil segue sendo o 5º país que mais registra assassinatos de mulheres no mundo, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O país só está atrás de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número absoluto de assassinatos de mulheres motivados por questões de gênero. A Lei Maria da Penha passou a ser um divisor de águas ao ampliar o conceito de violência, criar mecanismos de proteção e estabelecer o dever do Estado em intervir.
Porém, para alguns especialistas, o maior obstáculo, sem dúvida, é social, com uma alta subnotificação, especialmente nos casos de violência psicológica e digital, que estão em crescimento. "Os estereótipos continuam sendo reproduzidos, mesmo em 2025. A educação ainda é machista, e a mulher que denuncia a violência continua sendo revitimizada em diferentes espaços: dentro da família, no trabalho, nas instituições".
Parabéns a toda equipe de professores e Coordenação Pedagógica da Escola Dr. Francisco de Queiroz pela construção de um trabalho transdisciplinar (Ensino Regular, EJA e AEE) buscando a construção de uma sociedade mais justa.
Para leitura:
*Revista Nossa História. Os grandes crimes que abalaram o Brasil. Ano II, nº 35, pg. 14 a 23. Setembro de 2006
*19 anos da Lei Maria da Penha: o fim da violência de gênero está próximo?
https://www.correiobraziliense.com.br/direito-e-justica/2025/08/7219760-19-anos-de-lei-maria-da-penha-o-fim-da-violencia-de-genero-esta-proximo.html - acesso: 07/08/2025.
*Caso de professora esfaqueada em Goiás provoca debate sobre segurança nas escolas.
https://www.diariodepernambuco.com.br/brasil/2025/08/11694556-caso-de-professora-esfaqueada-em-goias-provoca-debate-sobre-seguranca-nas-escolas.html - acesso: 30/08/2025.
Para assistir:
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