No momento em que vivenciamos um verdadeira "apropriação das instituições" por parte de um seleto grupoe a prática legislativa e judiciaria parece mais atender aos que ocupam seus postos; um período em que os índices de desemprego e violência chegam a níveis estarrecedores e ainda o governo decreta aumento de impostos para sanar o rombo nos cofres públicos causados por eles mesmo, o que vemos é o empobrecimento da população (política, econômica e culturalmente), fator que só um futuro estudo identificará que posição tomaram os mais pobres no Brasil do século XXI. Por enquanto, vale fazer a leitura dessa bela tese que explica um pouco da nossa história e desmandos.
"Este trabalho analisou o pensamento jurídico penal no Brasil e sua historicidade durante o século XIX, atentando para a produção do discurso em documentos processuais denominados termos de bem viver, uma das fontes documentais da pesquisa. Foi possível, por meio da análise dessa documentação, acompanhar o percurso da produção do vadio enquanto indivíduo passível de conhecimento do saber/poder. Refletiu-se ainda sobre a produção do Código Criminal de 1830, base para o nascimento legal do poder disciplinar no Brasil. Com essa nova estrutura jurídica, a polícia ganhou embasamento legal para agir no cotidiano dos indivíduos pobres livres, seu alvo preferencial. Esse novo tipo de controle e punição de comportamentos indesejáveis irá perpassar e irradiar-se por todo o corpo social em forma de rede, levando finalmente as informações até o Imperador. Portanto, este estudo analisou as formas de poder que nortearam o período imperial brasileiro de 1824 a 1889 e se constituíram em instrumentos utilizados pela elite agrária para inserir os pobres livres no modelo de nação pretensamente liberal e moderna."
https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/93133/martins_e_me_assis.pdf?sequence=1&isAllowed=y
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