"Os órgãos de Estado e seus servidores precisam agir de forma exemplar para inibir o racismo neste país, cujo DNA é uma mistura de genes de todas as raças e etnias."
Bom dia!
Hoje segue para sua apreciação o artigo publicado no jornal Correio Braziliense (Visão do Correio: Negros são o alvo da polícia) que traz uma importante discussão quanto a questão abordagem policial e o negro no Brasil.
Uma vez que estamos iniciando a Semana Nacional de Consciência Negra a presente leitura possibilitará você conhecer um pouco mais sobre o tema, concordar, discordar e buscar novos dados. Na verdade, o presente texto busca mexer um pouco nas "suas certezas" e fazer você também compartilhar com os seus amigos e parentes para que assim seja possível termos uma sociedade mais consciente do seu papel.
O texto original aqui copiado está disponível no link (https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2022/11/5052924-visao-do-correio-negros-sao-o-alvo-da-policia.html) do Jornal Correio Braziliense - postado em 19/11/2022 - 6h.
Uma boa leitura.
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"Após mais de três séculos de opressão e 134 anos da edição da Lei Áurea, os negros ainda não desfrutam de todos os direitos previstos nos marcos legais construídos desde então."
A lógica de tratar
pretos e pardos como bandidos ou deliquentes persiste e sustenta o preconceito,
a discriminação, o racismo e a matança de pessoas negras no Brasil, sobretudo
pelas forças de segurança pública. Após mais de três séculos de opressão e 134 anos
da edição da Lei Áurea, os negros ainda não desfrutam de todos os direitos
previstos nos marcos legais construídos desde então. Não são respeitados como
humanos. Continuam na mesma de luta de Zumbi, líder dos Palmares, por
tratamento digno dispensado aos seres humanos.
A violência por
órgãos de Estado avilta a população afrodescente neste país. Em 2021 — em meio
à pandemia de covid-19 —, os agentes da polícia eliminaram, em média, cinco
negros por dia, segundo a Rede de Observatórios da Segurança Pública, que
monitora Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.
No total, a letalidade policial fez 3.290 vítimas, sendo 2.154 (86%) negras,
nesses estados — os dados não contemplam o número de pretos e pardos mortos no
Maranhão, estado que não faz o recorte raça/corte entre as vítimas de
violência. Na Bahia, das 616 pessoas mortas em decorrência das intervenções
policiais, 603 eram negras (528 pardas e 75 pretas) — 97,8%.
"Em São Paulo, a letalidade policial
diminuiu a partir de agosto de 2020,
quando os agentes passaram a usar
câmeras corporais, que registram o
comportamento deles nas abordagens
aos
suspeitos."
No Rio de Janeiro, as
táticas de guerra resultam em chacinas — quando há três ou mais vítimas na
operação. No ano passado, foram 57 ocorrências, nas quais de 155 vítimas, 138
eram negras. No geral, a cidade registrou 1.214 mortes, sendo 1.060 pretos ou
pardos, somando 87,3%, eliminados em operações policiais. O estudo revela que
os municípios mais violentos são Rio de Janeiro (458), São Gonçalo (209), Duque
de Caxias (114) e Belford Roxo (81). Nos demais estados monitorados pela Rede,
os negros foram a maioria dos mortos pelos agentes de segurança pública.
Em São Paulo, a letalidade
policial diminuiu a partir de agosto de 2020, quando os agentes passaram a usar
câmeras corporais, que registram o comportamento deles nas abordagens aos
suspeitos. A partir daí, houve um declínio de 72% nas mortes durante as ações
policiais. Mas a redução não implicou menos óbitos de negros no Estado: dos 480
mortos na capital paulista, 330 eram negros — cerca de 69%, ou seja cada dois
dias uma pessoa negra é morta.
"Transformar esses cenários adversos à
maioria da população brasileira — 56%
são pretos e pardos — demanda uma
ação combinada dos Poderes da
República, a fim de reeducar a
sociedade para que aprenda a respeitar
as pessoas de quaisquer cores de
pele."
A impunidade dos
policiais é quase uma praxe, sugere um estudo elaborado pelo Núcleo de Justiça
Racial e Direito da Fundação Getúlio Vargas. De acordo com o grupo da FGV, os
casos de violência policial com vítimas negras, que chocaram a sociedade e
tiveram grande repercussão nos meios de comunicação, esbarra numa Justiça
apática e falha na punição dos agentes e das instituições. O núcleo prepara um
documento para ser levado aos parlamentares na nova legislatura.
Transformar esses
cenários adversos à maioria da população brasileira — 56% são pretos e pardos —
demanda uma ação combinada dos Poderes da República, a fim de reeducar a
sociedade para que aprenda a respeitar as pessoas de quaisquer cores de pele. A
mudança passa pela educação, desde a primeira infância até o mais elevado
nível de graduação. Os órgãos de Estado e seus servidores precisam agir de
forma exemplar para inibir o racismo neste país, cujo DNA é uma mistura de
genes de todas as raças e etnias.
Leituras indicadas:
Holloway, Thomas H. Polícia no Rio de Janeiro - Repressão e resistência numa cidade do século XIX. Fundação Getúlio Vargas (FGV), 1997.
Cancelli, Elizabeth. O mundo da violência: A polícia da era Vargas. Ednub, 1993.
Kucinski, Bernardo (org.). Bala perdida: A violência policial no Brasil e os desafios para superação. Ed. Boitempo, 2015.
Foucault, Michel. Vigiar e punir: História da violência nas prisões. Ed. Vozes, 1997.
Cícero Souza
Pesquisador
Professor ETE - Ginásio Pernambucano
(Governo do Estado de Pernambuco - SEE)
Mestre Ciência da Educação (Universidade Lusófona Humanidades Tecnologia -ULHT- Lisboa/Portugal)
Doutorando Ciência da Educação (Universidade Nacional de Rosario - UNR/ Argentina)
